ADVOGADO ORIENTA SOBRE TROCA DE PRODUTOS

A movimentação ainda fosse tímida por parte dos consumidores que procuram as lojas para trocar os itens que receberam de presentes, a busca pela troca é comum. Para evitar problemas nesse momento, o consumidor deve estar atento a algumas regras. Isso porque nem sempre a troca é obrigatória, como explica o advogado Kallio Gameleira.

“A troca de produtos por uma loja não é obrigatória, caso o produto não apresente defeito. No entanto, caso a loja mencione que o produto pode ser trocado devido ao cliente não ter gostado do mesmo, em determinado prazo, teremos um contrato, devendo o consumidor obedecer ao prazo estipulado pela loja. Lembrando que, ocorre somente caso o cliente não tenha gostado do produto e exista esta política de troca pela loja, pois caso contrário, a loja não está obrigada a efetuar a troca”, informa o advogado.

Segundo ele, existe ainda o ‘direito de arrependimento’, que é válido apenas para as compras efetuadas fora do estabelecimento, como as realizadas por telefone ou internet, podendo ser exercido no prazo de sete dias, após o recebimento do produto.

De acordo o profissional, a obrigatoriedade da troca existe apenas quando o produto apresenta defeito. Com relação ao prazo para a troca, o advogado esclarece: “É assegurado ao consumidor o prazo de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como eletrônicos e roupas e 30 (trinta) dias para os não duráveis, como os alimentos. Lojista ou fornecedores têm o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o defeito do produto, a partir da reclamação efetuada pelo consumidor. Caso o defeito não seja solucionado no prazo de 30 (trinta) dias, o consumidor poderá exigir, a sua escolha, uma das seguintes opções: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; restituição imediata do valor pago, corrigido; ou o abatimento proporcional do preço. No entanto, caso o produto seja considerado essencial, deverá ser interpretado em cada caso, se o consumidor pode exigir que seja imediatamente cumprida a substituição dos produtos, ou a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do valor”, comenta.

Para ter o seu direito respeitado, o consumidor precisa apresentar a nota fiscal, mas, de acordo com Kallio Gameleira, em caso de presentes, a pessoa pode pedir ao lojista, no ato da compra, que faça constar por escrito que o produto pode ser trocado sem a apresentação do cupom fiscal, pois o que é acordado no dia da compra deve ser cumprido.

Esse acordo envolve responsabilidades dos dois lados. Ao lojista, por exemplo, cabe esclarecer o consumidor sobre o item que está sendo adquirido, inclusive se o produto já estiver com algum defeito. “Caso o produto a ser vendido já esteja com defeito, o lojista deve descrever detalhadamente, os possíveis vícios que o produto tenha, uma vez que é direito do consumidor receber informação. Não é suficiente incluir cláusula que diga que o consumidor está adquirindo o produto no “estado” em que se encontra, e que não terá direito a troca. Pois temos que a mesma é abusiva e, portanto, nula, não tendo qualquer validade”, explica.

O consumidor também deve cumprir seus deveres. Segundo Kallio Gameleira, em caso de troca de produto sem defeito a pessoa deve comparecer ao estabelecimento no prazo estipulado pela loja, com o produto e a nota fiscal. Já em caso de troca por defeito, é preciso observar o prazo legal, que é de 30 ou 90 dias, dependendo do item. Além disso, o consumidor também deve apresentar o produto acompanhado da nota fiscal. Ele deve exigir nota fiscal e se informar sobre as condições de troca do produto.

Já em relação aos itens em promoção, ele diz que “caso a política do lojista ou fornecedor seja que inclusive em itens de promoção, a troca pode ser efetuada, então, a troca deve ser feita. No entanto, caso não seja a política da efetuar a troca de produtos em promoção, esta somente será possível quando o produto apresente defeito, exceto caso o produto vendido que tenha sido com defeito e este foi descrito e informado ao consumidor de forma expressa”.

Se o direito do consumidor for desrespeitado, o advogado orienta: “O Consumidor deverá procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo, ou caso não resolva, ingressar com uma ação judicial contra o lojista ou fornecedor”.

E para quem opta por compras em lojas virtuais, os cuidados devem ser ainda mais intensos antes de adquirir o produto. “Nas compras a serem efetuadas pela internet, observar se aquelas lojas são de confiança, desconfiar de ofertas que ofereçam muitas vantagens e preços muitos baixos. Atualmente existe uma lista divulgada pelo Procon de São Paulo, onde o mesmo sugere quais lojas virtuais devem ser evitadas, possuindo aproximadamente 450 estabelecimentos onde sugerem que a compra não deve ser efetuada. A lista completa das lojas pode ser consultada em: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php”.

Passado o período de Natal, também é comum o lançamento de promoções. Nesse momento, os consumidores também devem estar atentos. “A promoção deve ser efetiva, ou seja, que realmente haja o desconto no produto e não fazer como algumas empresas procedem, ao lançar promoção de seus produtos, onde aumentam o valor e depois informam que deram desconto, quando na realidade o valor do produto está idêntico ao valor anteriormente praticado. Assim, os lojistas, não devem realizar a propaganda enganosa, pois além de ser crime, pode ainda ser responsabilizada civilmente”, alerta Gameleira.

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