Acerto de contas’ cobrará multa

Receita Federal começa  a receber, a partir de amanhã, as declarações do imposto de renda de quem perdeu o prazo. Os  retardatários terão de pagar multa de no mínimo R$ 165,74. O valor, no entanto, pode chegar a 20% do total de imposto devido.

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Para fazer a declaração, o contribuinte terá de baixar a nova versão do programa que estará disponível, a partir de sexta-feira, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).   “Mas esse programa tem uma diferença: ele gera a multa que será paga pelo contribuinte”, explica o auditor fiscal da Receita Federal, Sílvio Moreira de Almeida. Também a partir da sexta será possível transmitir o documento.

Até as 16h46 de ontem, 267.727 “potiguares” haviam enviado a declaração ao fisco. O número representa 99% do total que a Receita esperava receber este ano no Rio Grande do Norte, cerca de 270 mil declarações. “Nossa previsão certamente será ultrapassada”, disse Moreira.

Ele explica que a estimativa  do total de declarações é feita a partir de elementos como o nível de atividade econômica do estado e o crescimento vegetativo das declarações em anos anteriores. Nessa estimativa, há uma margem de erro de até 3%. “Isso significa que há possibilidade de chegarmos a 278 mil declarações em 2014”, calcula Almeida.

Quem tiver declarado mas identificou erro na declaração poderá corrigi-lo no próprio site da Receita, enviando uma declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que o realizado para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte” deve ser informado que a declaração é retificadora. Para fazer essa declaração, Almeida diz ser preciso, primeiro, modificar o que estava errado. Em seguida, é preciso clicar no campo “retificadora”. O sistema pede o número do recibo da declaração original.

O contribuinte pode corrigir eventuais erros por conta própria, mas há um limite para isso: a retificação pode ser feita até cinco vezes dessa forma. “A partir da sexta vez é preciso ir até a Receita”, acrescenta o auditor.

O prazo para efetuar a retificação é de cinco anos. “Depois disso não é possível pedir uma eventual restituição nem a Receita pode cobrar o imposto”, diz ainda Almeida.

Malha
Declarações que contém erro ou omissões de rendimentos caem na chamada malha fina. A Receita confronta os dados informados na declaração do contribuinte com outros a que tem acesso, fornecidos, por exemplo, por instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e planos de saúde. Se houver discrepância, a declaração acaba “retida” nessa malha até que o contribuinte retifique o que informou ou comprove as informações ao fisco. Isso acaba adiando o recebimento de eventuais restituições do imposto.

É possível consultar no site da Receita Federal se a declaração “passou” ou ficou retida. Para isso, deve-se clicar na campo “e-CAC”, que é o centro de atendimento virtual ao contribuinte, para acessar os dados da declaração. Para entrar nesse campo é preciso gerar um código de acesso informando os números de recibo das duas últimas declarações.

“Se o contribuinte tiver declarado pela primeira vez este ano ele terá de fazer a declaração do ano passado, baixando o programa correspondente ao exercício, para obter o segundo número de recibo. É possível fazer essa declaração mesmo que no ano passado ele não tenha sido obrigado a declarar”, explica Silvio Moreira de Almeida.

Cerca de 5,3% das declarações processadas até ontem pela Receita Federal no Rio Grande do Norte estavam na malha fina, de acordo com o auditor fiscal.

Restituições
A partir do dia 16 de junho, a Receita Federal pagará os lotes de restituição do Imposto de Renda 2014, segundo o cronograma do órgão. No total, serão sete lotes até 15 de dezembro deste ano.
Têm prioridade para receber a restituição pessoas com mais de 65 anos e, em seguida, aqueles que enviaram primeiro a declaração. Para receber o benefício, o contribuinte não pode estar na malha fina ou ter qualquer tipo de pendência na Receita.

TN

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