A Câmara Municipal de Guamaré irá julgar todos os processos com o parecer prévio do TCE.

2016-10-20-PHOTO-00000025

O Presidente da mesa diretora determinou que todos os processos que constam na casa legislativa comparecido pelo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) serão julgados ate o final dessa legislatura.

Para efeitos de zerar a pauta e atender determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), na proxima sessão do dia (25) de outubro os processos serão submetidos a leitura quando serão designados os relatores, nesta oportunidade deverá o relator citar todos os gestores que aguardavam o julgamento do plenário para apresentar defesa no prazo legal e em seguida o presidente submeterá o plenário os pareceres para julgamento.

O Presidente destacou que a procuradoria da Câmara Municipal de Guamaré acompanhou todos os processos para que antes do final da legislatura sejam publicados os seus decretos obedecidos como determina a Lei Orgânica do Municipío.

Deixe uma resposta

Você pode usar essas tags e atributos HTML <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>


*