Arquivos Diário 19 de abril de 2018

TJRN abre prazo de 24 horas para que o Sinte se posicione sobre proposta

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Despacho do desembargador Glauber Rego, publicado na última quarta-feira, 18, no Diário Oficial Eletrônico do Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pede para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) que se posicione em 24 horas sobre a proposta discutida entre representantes do Sinte/RN e do Governo do Estado para o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino.

Segundo o documento, “o Autor concorda em ampliar a proposta formulada por este Juízo, acrescentando o seguinte item: ‘iii) a concessão, aos inativos, da diferença decorrente da implantação do reajuste de 6,81% de forma parcelada a ser quitada em seis parcelas, sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março de 2019.’”.

Na última t...

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Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior

Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir ‘cavalo de pau’ e outras manobras radicais entre crimes.

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Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.

Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma...

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