Arquivos Diário 1 de novembro de 2017

Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação de carteira de motorista

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motorista nos casos de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016.

De acordo com a deliberação, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses. Se houver reincidência, a suspensão mínima será de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos...

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Fachin manda para Moro denúncia contra Henrique Alves, Cunha, Geddel e Loures

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Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado.

Ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Os acusados foram apontados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot,...

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SECRETARIA DE SAÚDE DE PEDRO AVELINO DEIXA PACIENTES SEM EXAMES

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A secretaria de saúde vem realizando um marketing e vendendo o que não tem,  pois bem desde a semana passada que os usuários da saúde estão sem o transporte  para a capital do estado , segundo o homem de coturnos alto o proprietário da van já vendeu o carro por não poder manter o compromisso com a prefeitura que está em atraso por 2 meses.

 Os exames de média e alta complexidades são  marcados em Natal, alguns usuários desses serviços não tem nem mesmo onde ficar na capital, imagine pagar o transporte.

A saúde de Pedro Avelino no papel é um verdadeiro plano de saúde, mas a realidade é outra. Enquanto isso nossa população humilde fica sofrendo as consequências, quando deveria ter o mínimo de respeito por parte da gestão...

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Itajá: MPRN recomenda anulação de processo seletivo irregular

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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, expediu recomendação para que o prefeito do município de Itajá anule o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal constante no edital nº 01/2017. Foram identificadas diversas irregularidades e o Município tem o prazo máximo de 60 dias para reformular o edital e lançar novo processo seletivo.

Os problemas constatados no edital foram: o prazo de apenas dois dias para realização das inscrições no certame; a republicação do edital, com modificações importantes, como a carga horária de professores, sem que tenha ocorrido a abertura de novo prazo para inscrições; a existência de nomes na lista de aprovados que, a princípio, não participaram da fase de...

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PGR pede ao STF que reverta decisão do Legislativo potiguar e afaste o deputado Ricardo Motta

Parlamentar é investigado por participar de esquema que desviou R$ 19 milhões do Idema/RN. No dia 24, a AL aprovou o retorno dele mesmo o processo estando em tramitação.

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procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31). No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF.

Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Para Raquel Dodge, o Decreto...

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