Arquivos Diário 5 de dezembro de 2014

PROJETO DE LEI DE HERMANO MORAIS SOBRE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO É APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

dephermano

Os deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais em que fica autorizado o parcelamento dos decorrentes da aplicação de multas por infrações ao Código Nacional de Trânsito, para veículos licenciados no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, o parcelamento mencionado se refere as multas emitidas na esfera de competência da autoridade de trânsito estadual. O pagamento dos débitos referidos poderá ser efetuado em até três parcelas mensais e sucessivas.

Se houver inadimplência superior a 30 dias de alguma das parcelas, o benefício será suspenso e o cidadão ou cidadã ficará impedido de fazer novo parcelamento sobre o objeto do acordo firmado.

Justificativa

O cumprimento a...

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DIA MUNDIAL DO SOLO É LEMBRADO PELA ONU

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), promoveu nesta sexta-feira, 5 (Dia Mundial dos Solos), o lançamento oficial do Ano Internacional dos Solos. No lançamento foram apresentados o Calendário de Eventos “2015: o Ano Internacional dos Solos”, além da palestra “A importância dos solos para a agricultura e a alimentação”, do pesquisador da Embrapa Cerrado, Lourival Vilela. Durante o ano de 2015, o Mapa e a FAO realizarão, em conjunto, uma série de eventos alusivos aos solos, abordando todos os aspectos técnicos relevantes para sua conservação...

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PREFEITURAS PODEM PERDER EMENDAS PARLAMENTARES

Além das dificuldades enfrentadas para pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores e dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado sobre limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos do Rio Grande do Norte têm mais um nó para desatar antes do final do ano. Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que todas as prefeituras potiguares estão penduradas no Cadastro Único de Convênios. O Cauc, como é conhecido nos bastidores da burocracia, é uma espécie de Serasa da administração pública contendo o nome dos inadimplentes.

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Quem está nele não pode assinar convênios nem receber repasses da União, nem mesmo de emendas parlamentares, que devem ser empenhadas até o dia 31 de dezembro, sob pena de o dinheiro voltar aos cof...

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CEASA, EMPROTUR E A DATANORTE DEIXAM PREJUÍZO

A Empresa de Promoções Turísticas do Rio Grande do Norte (Emprotur) e a Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN) apresentaram prejuízo de quase R$ 300 mil no exercício do ano passado. As informações constam no Relatório Anual das Contas do Governo do Estado – exercício 2013, divulgado na última quarta-feira (3) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O rombo nas empresas estatais foi um dos motivos que levaram o relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, a votar pela reprovação das contas. A maioria dos conselheiros decidiram aprovar as contas com ressalvas.

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No exercício de 2013, além da Ceasa/RN e Emprotur, compunha a Administração Indireta as seguintes empresas de economia mista: Agência de Fomento do RN (AGN),  Companhia de Águas e Esgoto...

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VEÍCULOS REGISTRADOS A PARTIR DE 2016 TERÃO PLACAS NO PADRÃO MERCOSUL

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Os veículos registrados no Brasil a partir de janeiro de 2016 passarão a adotar placas no padrão Mercosul, com fundo branco, quatro letras e três números. O objetivo é facilitar a visualização e leitura das placas pela fiscalização eletrônica, além de dificultar, com a ajuda de alguns dispositivos de segurança, eventuais clonagens.

A nova placa terá margem azul superior, com o emblema do Mercosul à esquerda e o nome do país ao centro. A bandeira nacional ficará à direita da placa, que terá, ainda, linhas onduladas horizontais e marcas d’água com a logo do Mercosul, gravadas na película refletiva. Ela valerá para o Brasil, o Uruguai, o Paraguai, a Argentina e a Venezuela.

De acordo com o Ministério das Cidades, é alto o número de placas veiculares clonadas no Brasil...

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TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA 2015

O IPVA 2015 está chegando! É muito importante que você se prepare desde já, para pagar corretamente e andar dentro da lei.

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O ano termina e várias contas começam a chegar para os próximos doze meses. De maneira rotativa, cada mensalidade tem a sua função e deve ser levada em conta pelos integrantes da família. Mas, com certeza, em residências que possuem um ou mais carros, o IPVA é a cobrança que mais tira o sono dos brasileiros.

Dependendo da marca e do modelo do veículo, os gastos podem ser altos e certamente comprometem o rendimento financeiro da casa. Para que você não se perca no próximo pagamento do imposto sobre automóveis, aí vem a dica!

O que é o IPVA

Muitas pessoas compram um carro, mas poucas sabem que necessitam anualmente desembolsar um valor que será desti...

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