13º ainda sem data definida para o estado e municípios do RN

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O mês de dezembro começa hoje sem que a maior parte das prefeituras e o governo do estado tenham anunciado o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores. A crise econômica afeta todos os municípios potiguares e parte deles já está com a folha mensal atrasada, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. A equipe econômica do Executivo estadual declarou que deve apresentar um plano na próxima semana, mas não adiantou detalhes. A Prefeitura de Natal, por sua vez, informou que a previsão é pagar a segunda parcela do salário até o próximo dia 20.

De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), pelo menos metade dos prefeitos não está conseguindo cumprir suas obrigações administrativas. Outros, para garantir o vencimento dos servidores,  deixaram de quitar dívidas com os fornecedores. O governo do estado escalona o pagamento mensal dos trabalhadores há 11 meses consecutivos.

A solução que parecia mais próxima para o alívio dos municípios era a decisão anunciada pelo governo federal de distribuir, por meio do Fundo de Participação do Estado (FPE), as multas do programa de repatriação da União. Com isso, o Planalto também resolveria um imbróglio que está na Justiça.

A União recolheu R$ 50,9 bilhões no programa e distribuiu uma parte aos estados. O Rio Grande do Norte, por exemplo, recebeu R$ 211 milhões referentes aos impostos. A união, porém, não repassou o valor relacionado às multas pagas por quem aderiu ao programa. Cerca de 20 estados entraram na Justiça solicitando o pagamento da multa, entre eles o RN. Se ganhar a causa, o estado deverá receber outros R$ 211 milhões.

O secretário estadual de Tributação André Horta declarou que esse recurso seria utilizado para pagar o décimo terceiro e colocar o pagamento dos salários em dia. O problema é que, ao negociar a liberação dos recursos antes de decisão do Supremo, o governo federal condicionou a liberação das multas da repatriação de recursos não declarados a uma série de medidas de contenção de despesas a serem tomadas pelas unidades federativas. Na última sexta-feira (25), os governadores do Nordeste decidiram que não aceitariam a proposta.

O secretário de Tributação pondera que, embora os estados já tenham feito ajustes nas contas e desejem fazer mais, um pacote pronto como o que o governo federal propôs não funcionaria, pois cada um tem peculiaridades próprias.

Para ele, esse tipo de troca que o governo Temer tentou executar fere o princípio de cooperação prevista para o federalismo brasileiro na Constituição. Provocaria, por outro lado, uma verticalização do Executivo federal sobre os estaduais, o que, na sua concepção, não é saudável.

“Todo estado quer aplicar um conjunto de ajustes, mas nenhum conjunto de ajustes é o mesmo para todos os estados. A União não aplica todas as medidas que os estados aplicam. Os gestores têm inteligências administrativas diferentes e os estados que eles administram têm problemas e predicados diferentes”, argumenta Horta.

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte vai se reunir nesta quinta-feira (01) com a chefia do Gabinete Civil do RN. Segundo a diretora da entidade, Janeayre Souto, apesar de o assunto não fazer parte da pauta, a categoria vai cobrar uma previsão do Executivo a respeito da data de pagamento. “Está tudo uma indefinição. Não tem nada (definido) nem sobre o pagamento de novembro”, apontou.

Natal

A secretária de Administração de Natal, Jandira Borges, afirma que as folhas salariais de novembro e do décimo terceiro estão praticamente prontas, mas a pasta não é responsável pelo controle dos recursos no caixa municipal. No entanto, ela afirma que a pretensão é pagar o recurso extra até o dia 20, prazo máximo estabelecido por lei. O Executivo municipal pagou a primeira parcela do 13º, representando 25% do total, em junho. Na ocasião, foram inseridos R$ 15 milhões na economia local.

Ontem (30) a reportagem procurou a secretária Virgínia Ferreira, do Planejamento, mas não conseguiu contato com a titular da pasta. Embora não tivesse dados, o controlador geral do município José Dionísio Gomes declarou que a movimentação de caixa do município está satisfatória. Embora ainda não tenha os recursos completos, a Prefeitura estima que terá o dinheiro disponível até a data de pagamento.

“O que a gente tem acompanhado nos faz acreditar que o 13º está garantido até o dia 20. Já tem um fluxo que garante (o pagamento)”, diz.

Parnamirim

A Prefeitura Municipal de Parnamirim comunicou nesta semana que ainda não recebeu do Governo do Estado a porcentagem do ICMS distribuída aos municípios. O valor aguardado pela Prefeitura é de R$ 1,7 milhão. A quantia é necessária para complementar a folha de pagamento dos servidores que ganham até R$ 2.700,00.

Por conta disso, o prefeito Maurício Marques anunciou mudança no calendário de pagamento do mês de novembro. Ontem receberam os servidores do magistério que ganham até R$ 2.700,00. Os demais servidores que recebem até este valor terão o pagamento depositado no dia 2 dezembro.

Para os que ganham entre de R$ 2.701,00 e R$ 4.000,00 a data do pagamento será o dia 10/12. Os servidores que recebem acima de R$ 4.001,00 só vão ver dinheiro na conta dia 17 de dezembro.

NovoJornal

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