A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL 185/2017), de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia, que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo.

A autora do projeto explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor seja responsabilizado com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.

“A violência contra a mulher é um traço de uma cultura machista e que ocorre independente da classe social, identidade religiosa ...