Superior Tribunal de Justiça decide restringir foro privilegiado de governadores

Da Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questã...

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PREFEITO DE PEDRO AVELINO EXONERA SECRETÁRIO DE ESPORTE

Foi publicado no diário Oficial dos Municípios nesta última quarta(20), a exoneração do secretário de Esporte Gean Carlos de Oliveira, no momento  o prefeito ainda não nomeou o substituto,  é a exoneração foi pedido pelo mesmo.

O prefeito interino Chico Hélio passará o comando da prefeitura no dia 28 ao prefeito eleito Alexandre Sobrinho, e talvez a pasta do esporte fique vaga neste curto período.

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PSDB recua do apoio ao governador e retarda decisão entre Robinson e Carlos Eduardo

JORNAL DE FATO

“Com quem será/Com quem será/Com quem será que o PSDB vai se casar…” A cantiga de aniversário cai como uma luva no momento de indefinição dos tucanos do Rio Grande do Norte. Há dois caminhos naturais de apoio na sucessão estadual deste ano que levam ao governador Robinson Faria (PSD), que tentará a reeleição, ou ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), pré-candidato a governador por uma das vias da oposição.

Não há como afirmar, agora, qual será a decisão. Existe uma divisão dentro do PSDB. A ala mais próxima do presidente da sigla, Ezequiel Ferreira de Souza, que também preside a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, tem interesse na aliança com Robinson...

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Em 12 meses, furtos de cabos da rede elétrica causam 320 horas de falta de energia no RN

Crime tem sido recorrente no período e deixou população sem abastecimento pelo tempo equivalente a 13 dias, diz Cosern.

a última quinta-feira (14), a Companhia Elétrica do Rio Grande do Norte (Cosern) registrou uma suspensão no fornecimento de energia elétrica no município de Barra de Maxaranguape, Litoral Norte potiguar. No mesmo dia, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), reduziu em 35% o abastecimento de água na Zona Norte de Natal. As duas situações têm uma mesma explicação: o roubo de cabos da rede elétrica.

O crime tem sido recorrente na região nos 12 últimos meses e, segundo a Cosern, já causou 320 horas de interrupção no abastecimento de enérgia elétrica, o que equivale a mais de 13 dias sem energia.

Moradores dos municípios de C...

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Câmara pode votar projeto sobre direitos de exploração do pré-sal

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Da Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá de conceder autorização prévia e expressa...

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Abatedouro clandestino é fechado pela PM no Seridó potiguar

Polícia encontrou local ilegal na zona rural de São Fernando nesta terça-feira (19). Dois homens foram presos.

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Um abatedouro clandestino foi fechado nesta terça-feira (19) em uma fazenda na zona rural do município de São Fernando, no Seridó potiguar. De acordo com a Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), foi encontrado gado abatido no local. Dois homens foram presos.

Segundo o major Franklin Ramalho, comandante da Cipam, denúncias anônimas indicaram o local ilegal. Por volta das 5h, policiais encontraram o abatedouro. “O local não possui licença para funcionamento, completamente insalubre. A carne era vendida na região”, disse o major.

G1

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PEDRO AVELINO: EQUIPE DE TRANSIÇÃO REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO

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A equipe de transição entre o governo interino Chico Hélio e do prefeito eleito Alexandre Sobrinho realizarem nesta manhã(18), a primeira reunião, segundo informações até o momento tudo corre dentro da normalidade e em breve a equipe fará um resumo dos trabalhos realizados. A equipe é formada por Advogados(as), contador e técnicos de ambas as partes .

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Laboratório da EMPARN recebe mais uma vez o Certificado de Excelência, do Programa de Análises de Qualidade de Laboratórios da Embrapa         

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O laboratório de análise de solos da EMPARN, acaba de receber o Certificado de Excelência 2017, da Embrapa Solos, empresa responsável pelo Programa de Análise de Qualidade de Laboratórios de Fertilidade (PAQLF), que certifica que o laboratório atendeu com excelência os critérios de análise de solos. Esse certificado garante a confiabilidade do trabalho desenvolvido pelo laboratório da EMPARN, no serviço prestado à população.

O Certificado de Excelência recebido pelo laboratório da EMPARN, só veio confirmar a alta qualidade do laboratório que ano a ano aumenta o número de análises de amostras de solos, água, plantas, bactérias e calcário. Um exemplo disso é o número de análises de solos realizadas em 2017, foram 2...

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Hermano participa de Novena e festa junina

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O deputado estadual Hermano Morais (MDB) esteve neste sábado na região do Seridó potiguar em participação dos festejos locais.

Em Jardim do Seridó, Hermano foi até o povoado Currais Novos, onde marcou presença na Novena de São João Batista. Em seguida, houve jantar coletivo na praça e conversa com aliados políticos. Estiveram presentes o ex-prefeito do município, Jocimar Dantas, a vereadora Andreia e os amigos Cabral e Rômulo Targino.

O parlamentar também esteve em Parelhas, onde foi recepcionado pelo ex-secretário de Turismo Carlinhos Assis e sua esposa, a ex-vereadora, Dra.Guia. Na propriedade rural do casal teve a tradicional festa da família, regada a música e comidas típicas.

Antes Hermano esteve no município de Lagoa de Velhos para participar do almoço de aniv...

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Governo define expediente em repartições nos dias de jogos do Brasil na Copa

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto e definiu o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 15.

A medida passa a valer a partir do dia 22. Nesta data, será ponto facultativo. A seleção brasileira enfrenta a Costa Rica, às 09h, pelo horário de Brasília, pela segunda rodada do Grupo E. Já no dia 27, o Brasil joga às 15h contra a Sérvia. O expediente nas repartições públicas estaduais será das 08h às 13h.

Ainda segundo o decreto, se a equipe comandada por Tite passar de fase, o expediente será de acordo com as seguintes regras: nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo e às 15h o exp...

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Imposto de Renda 2018: Receita paga 1º lote de restituições nesta sexta-feira

Lote abrange idosos e contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e será pago em 15 de junho. Consultas devem ser feitas pelo site da Receita.

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Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017.

Ao todo, serão pagos R$ 4,8 bilhões a 2.482.638 contribuintes. Os valores relativos apenas ao IRPF 2018 (ano base 2017) somam R$ 4,72 bilhões, abrangendo 2.463.665 contribuintes.

“No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 228.921 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.100...

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